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Somos todos Donald Trump?

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A votação na especialidade do orçamento de estado decidirá amanhã sobre o artigo 81º: a aprovação dos 24,3 milhões respeitantes à contribuição portuguesa para o “mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados”. O artigo 81º diz respeito ao “acordo histórico” (palavras de Donald Tusk) entre a União Europeia e a Turquia, segundo o qual a UE se compromete a pagar um total de seis mil milhões de euros à Turquia, a processar de forma mais rápida pedidos de visto de cidadãos Turcos e a acelerar o processo de adesão da Turquia à UE. Em troca, a Turquia compromete-se a receber refugiados extraditados pela União.

A crise financeira internacional teve o condão de evidenciar que, na UE, o que está escrito, sendo lei, não se aplica a todos de igual forma. É hoje claro, por exemplo, que as sanções previstas no pacto orçamental se aplicam aos economicamente mais fracos, mas não aos mais fortes. A crise dos refugiados está a prestar um esclarecimento adicional: o que está escrito como lei pode não se aplicar de todo.

O “acordo histórico” entre a UE e a Turquia é uma violação da lei Europeia. Em particular, a proposta de extradição em bloco de refugiados para a Turquia viola o ponto 1 do Artigo 19º da Convenção dos Direitos Fundamentais da União Europeia que expressamente proíbe extradições em bloco. Por esta razão, o acordo foi publicamente condenado por Vicente Cochelet, Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, durante uma conferência de imprensa em Genebra. Foi ainda condenado pela UNICEF e por organizações de direitos humanos, incluindo a Amnistia Internacional. Continue reading Somos todos Donald Trump?

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