BE(exit) no!

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Se houvesse dúvidas, os últimos resultados da execução orçamental acabaram com elas. A solução governativa que pôs termo ao austerismo em Portugal funciona mesmo. E não teria sido possível sem o apoio e a acção determinada do BE. Outros dela participaram, mas importa-me referir expressamente o BE neste post. Contra todo o medo e todas as desgraças que auguraram os mercados e as agências de “rating”, as instituições europeias e, claro, a nossa direita, há hoje mais dignidade e confiança na sociedade portuguesa. Apesar dos muitos e significativos riscos associados à opção, largar a austeridade, devolver poder de consumo digno, é um caminho que funciona. Devemo-lo também ao BE.

À luz deste sucesso quaisquer sanções, multas ou reprimendas de Bruxelas sobre Portugal só podem ser recebidas como um acto de prepotência inaceitável, de que é necessário tirar consequências à altura. Uma dessas consequências é precisamente não deixar de ter a Comissão Europeia à altura da crítica dos governos, dos partidos, dos movimentos e dos cidadãos nacionais. Por exemplo, suscitando, da maneira que for possível, por mais informal que seja, um pedido de demissão da Comissão Europeia. Nas mãos desta, a União Europeia bem pode dar-se por entregue a coveiros. Os mesmos que, diante da saída do Reino Unido, como se nada fosse com eles, exigem que estugue o passo e saia depressa. Os mesmos que, diante da crise dos refugiados, preferem pagar para que a Turquia faça o trabalho sujo. 

Mas, o BE que tanto contribuiu para resgatar Portugal do falso resgate a que se chamou “austeridade” não devia, como entretanto fez, pôr sobre a mesa um referendo nacional sobre a continuidade de Portugal na União Europeia. Comete três erros: Em primeiro lugar, a possibilidade de um Portugal de partida ainda não foi seriamente considerada no debate público português, pelo que referendá-la é manifestamente precipitado. Além de pouco sério, é enviesado. Pois, um referendo como resposta de censura a um acto da Comissão Europeia é o mesmo que dizer um referendo com voto pré-sinalizado, de saída. De uma forma ou de outra poria em causa aquilo em que o BE foi extraordinário: encontrar uma solução governativa anti-austeritária. Algo que o Podemos, aqui ao lado, não conseguiu. Por fim, pior do que tudo, é muitíssimo destrutivo diante da dificílima situação em que caiu o RU e a UE. Nem o Reino Unido, a braços com uma profundíssima crise que pode abalar mesmo a sua integridade nacional, merece que se precipitem imediatamente outros referendos, nem realmente é provável que a UE se dê ao luxo de se submeter à câmara de tortura de sucessivas amputações. O mais provável é que, diante da possibilidade de mais “referendexits”, os próprios estados-membros fundadores, ou simplesmente os mais poderosos, designadamente o eixo franco-alemão, se antecipem e ponham um ponto final no mais ambicioso projecto de paz que a Europa concebeu em toda a sua História.

A luta política, se é por um Europa de paz e solidária, tem de endurecer, nisso o BE tem toda a razão. São as sanções e as multas, mas também a soberba e a obstinação. Por exemplo, a inacreditável atitude de Juncker ao perguntar ontem a eurodeputados que militaram pelo Brexit por que estavam ali, no Parlamento Europeu, ou o pedido do próprio Parlamento Europeu ao Conselho Europeu de que não entregue a presidência rotativa da UE ao RU no segundo semestre de 2017, ou a vontade expressa, que já não vai adiante, de tirar o Inglês das línguas oficiais da UE. Tudo revela bem o remoque retaliador de vista curta em que se tornou a UE.

Mas, se a luta política tem de endurecer é dentro do espaço político comum da UE. Como sucedeu na convergência para uma solução governativa em Portugal, é preciso ir atrás do poder para o mudar. A alternativa a este espaço europeu doente não pode ser a fragmentação que multiplicará os nacionalismos e as desintegrações nacionais, os muros, as exclusões. O que será do Leste Europeu já tão fragmentado? Mesmo mais perto, o que será de Espanha em risco de fragmentação semelhante ao do Reino Unido? E preferiremos a uma má política de refugiados uma política de estilhaços pontiagudos, cada um o do seu país? Imaginamos um estilhaço nas mãos de um Órban? E deixamos a política global de novo aos norte-americanos e aos russos? Em suma, não podemos preocupar-nos só com as implicações para a nossa sociedade. Tem seguramente de haver uma alternativa, mas que rompa de dentro da hegemonia. Por isso, caso sejam apresentadas ao governo português sanções, multas e outras tutelarismos inadmissíveis, mil vezes uma campanha pela demissão da Comissão Europeia — façam-se petições europeias, organizem-se convenções europeias a exigi-lo —, e mil vezes um memorando para a reforma das instituições europeias, do que ponderar agora um referendo de saída.

Era isto que tinha para dizer ao BE.

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