Angola e Portugal: conivências, ingerências e imediatismos

Os quatro partidos de Esquerda representados na Assembleia da República Portuguesa divergiram na votação das duas propostas “de condenação” pelas penas que recaíram sobre os 17 ativistas angolanos apresentadas pelo Bloco de Esquerda (BE) e pelo Partido Socialista (PS). Ambas as propostas foram rejeitadas.

A proposta do BE – que contou com o apoio do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), com os votos contra do Partido Comunista Português (PCP) e com a abstenção da esmagadora maioria dos deputados do PS – fazia o apelo “à libertação dos ativistas detidos” e exigia que fossem seguidos “os princípios fundadores do Estado de direito”.

A proposta do PS – rejeitada pelo PCP e apoiada por BE e PEV – lamentava “a situação a que se assiste e que atenta contra princípios elementares da Democracia e dos Estados de Direito, fazendo votos para que ela seja corrigida”.

Feito este introito, vejamos. 

No nosso ponto de vista, e dada a complexa situação angolana, quer histórica, quer política e económica, todas as posições têm fragilidades e demonstram os problemas que causam as divergências da(s) Esquerda(s), mormente no que diz respeito à politica externa.

1) A fragilidade do BE, que está bem patente desde as suas contradições sobre o processo líbio – cujo mea culpa foi sendo feito a medo, por exemplo, nesta passagem do artigo do dirigente bloquista, José Casimiro, em 2011, na página oficial do Partido: “as pessoas também não perceberam a nossa posição diversa no parlamento europeu sobre a intervenção da NATO na Líbia. Quando não existe uma posição clara em relação à guerra, só dá confusão…” – reside, quase sempre que se fala em lutas populares, em meter o carro à frente dos bois. Assistimos ao auge dessa contradição no momento em que, num debate para as Presidenciais com Edgar Silva, Marisa Matias, candidata do BE, não assumiu o seu voto no Parlamento Europeu legitimando a catastrófica intervenção na Líbia.

E, portanto, o BE, enquanto Partido responsável, deveria aprender com a História e compreender que cada posição por si tomada poderá ter consequências que escapam não somente às suas previsões idealizadas como se pode tornar no exato oposto daquilo que defendia à partida. Quando estamos a falar de conflitos que envolvem vidas humanas, nomeadamente num país como Angola, marcado por décadas consecutivas de guerra, os imediatismos deveriam ser proscritos da reflexão política, ou, pelo menos, tidos em conta nas respetivas tomadas de posição e de comunicação.

A queda do preço do petróleo está a provocar uma grave crise económica em Angola (cuja terrível guerra civil terminou em 2002, não nos esqueçamos) e as pressões externas sobre os atuais líderes angolanos poderão conduzir a uma escalada de violência do mesmo género da que se seguiu às chamadas “Primaveras Árabes”. A clique angolana, corrupta, milionária e protoditatorial, encara as votações das propostas de “condenação” vindas do Parlamento da “antiga potência colonizadora” como uma grave “ingerência” e usa o fantasma do neocolonialismo como arma de propaganda, o que poderá incendiar a sociedade, dividindo-a e levando-a a confrontos violentos ou, em caso extremo, a uma nova guerra. Não podemos fechar os olhos a esta possibilidade só porque ela mete um grão de areia na máquina do imediatismo.

O BE coloca as seguintes alternativas: Ditadura ou Democracia. Esquece-se, mas não tem o direito de se esquecer, que a História não é algo tão simplista, como se viu no Norte de África e no Médio Oriente, e que o Caos é uma terceira via a não excluir, via essa que poderá ser, mais uma vez, mortífera para o povo angolano.

O BE esquece que não pode simplesmente denunciar os abusos cometidos sobre as vítimas da violência perpetrada por um Estado, sem uma reflexão prévia sobre a garantia de que as condições de proteção estão reunidas para que a vítima não se transforme num mártir. É, evidentemente, mais fácil “meter a colher” em assuntos que não recaem diretamente sobre nós e à distância de vários quilómetros.

Grande parte do que acima foi dito sobre o BE é extensível ao PS, principalmente no que diz respeito ao seu apoio às extemporâneas e destruidoras intervenções militares que, apesar das boas intenções iniciais, resultaram no retrocesso civilizacional de vastas regiões do mundo e, como tudo está ligado, no incremento do terrorismo a nível planetário e não, como teimam em enfatizar os media ocidentais, apenas na Europa.

Dito isto, o medo das consequências não deve ser um obstáculo à ação, mas um elemento a não menosprezar em situações com este nível de complexidade e potencialmente explosivas.

2) A fragilidade do PCP em relação a Angola reside no notório incómodo que a sua posição oficial causou a muitos dos seus militantes e simpatizantes. Ao ponto de a posição do PCP divergir da do PEV, o seu eterno aliado da coligação CDU. O PCP, Partido cuja luta pela Democracia e pela Liberdade é inestimável, falha, nitidamente, na resposta a este caso judicial angolano. A incoerência neste processo ganha contornos de escândalo ao comparar-se a posição clara do PCP em relação à “judicialização da política brasileira” com a orientação sobre o caso angolano.

O PCP diz: “Reafirmando a defesa do direito de opinião e manifestação e dos direitos políticos, económicos e sociais em geral, o PCP reafirma igualmente a importância do respeito pela soberania da República de Angola, do direito do seu povo a decidir – livre de pressões e ingerências externas – o seu presente e futuro, incluindo da escolha do caminho para a superação dos reais problemas de Angola e a realização dos seus legítimos anseios”.

Ora, quando um grupo de 17 pessoas exerce o seu “direito de opinião e manifestação” ou “o direito de um povo decidir o seu presente e futuro” e tal ação de cidadania desemboca em brutais penas de prisão, como foi o caso, e o PCP, perante esta insanável contradição, não consegue, ao contrário de muitos militantes comunistas, criticar oficialmente a dureza das penas, significa que algo vai mal no reino da Dinamarca.

Em conclusão, e perante um processo judicial que ainda não terminou, temos a opinião de que a interferência oriunda dos órgãos institucionais portugueses nos assuntos de um Estado soberano com o qual Portugal tem, por um lado, tensas relações históricas, assentes num passado de colonialismo, imperialismo e escravatura, e, por outro, interesses socioeconómicos e culturais que se interpenetram deverá ser exercida com precaução, avaliando cuidadosamente cada um dos passos a dar. Por fim, julgamos que a sociedade portuguesa deverá continuar a pressionar construtivamente para que Angola enverede pelo caminho da Democracia e que, como consequência, os seus cidadãos tenham o direito a manifestar-se livremente no sentido de lutar contra a corrupção, contra o enriquecimento ilícito e pela justiça social.

Nesse sentido, partilhamos a petição da Amnistia Internacional, como sendo um dos instrumentos possíveis de pressão popular junto do governo de Angola.

Petição aqui: A condenação dos jovens ativistas é uma afronta à justiça

 

Artigo escrito a quatro mãos por Nuno Gomes Garcia e Luísa Semedo

 

Texto publicado no Luso Jornal de 06/04/2016

www.lusojornal.com

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