Somos todos Donald Trump?

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A votação na especialidade do orçamento de estado decidirá amanhã sobre o artigo 81º: a aprovação dos 24,3 milhões respeitantes à contribuição portuguesa para o “mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados”. O artigo 81º diz respeito ao “acordo histórico” (palavras de Donald Tusk) entre a União Europeia e a Turquia, segundo o qual a UE se compromete a pagar um total de seis mil milhões de euros à Turquia, a processar de forma mais rápida pedidos de visto de cidadãos Turcos e a acelerar o processo de adesão da Turquia à UE. Em troca, a Turquia compromete-se a receber refugiados extraditados pela União.

A crise financeira internacional teve o condão de evidenciar que, na UE, o que está escrito, sendo lei, não se aplica a todos de igual forma. É hoje claro, por exemplo, que as sanções previstas no pacto orçamental se aplicam aos economicamente mais fracos, mas não aos mais fortes. A crise dos refugiados está a prestar um esclarecimento adicional: o que está escrito como lei pode não se aplicar de todo.

O “acordo histórico” entre a UE e a Turquia é uma violação da lei Europeia. Em particular, a proposta de extradição em bloco de refugiados para a Turquia viola o ponto 1 do Artigo 19º da Convenção dos Direitos Fundamentais da União Europeia que expressamente proíbe extradições em bloco. Por esta razão, o acordo foi publicamente condenado por Vicente Cochelet, Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, durante uma conferência de imprensa em Genebra. Foi ainda condenado pela UNICEF e por organizações de direitos humanos, incluindo a Amnistia Internacional.

Da mesma forma, o encerramento de fronteiras impossibilitando a entrada de refugiados em território Europeu, bem como o patrulhamento do mediterrâneo por forças da NATO e da Marinha Britânica (anunciado recentemente por David Cameron) para impedir que mais barcos aportem à costa grega e italiana, é uma forma de evitar ter que cumprir o Artigo 18º da Convenção dos Direitos Fundamentais da UE, que concede aos refugiados o direito de asilo, tenham ou não entrado de forma legal no país, em conformidade com o estipulado na Convenção de Genebra de 1951 (Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados) e no Protocolo de 1967.

Se a crise financeira tornou clara a arbitrariedade que sustenta os processos de tomada de decisão na União, a crise dos refugiados veio revelar a total ausência de respeito pelos Direitos Humanos. Esta ausência de respeito tem sido veiculada e justificada através de um discurso populista de motivações que são racistas e xenófobas.

Ser ou não ser Donald Trump

O discurso xenófobo, racista e populista de Donald Trump fere quase unanimemente a sensibilidade da comunicação social e de uma parcela significativa da opinião pública da esquerda à direita. Paradoxalmente, a mesma indignação não se observa em resposta ao discurso dos líderes europeus que, de Cameron a Hollande (para não falar de Orbán), assentam justamente na mesma retórica. A questão da “segurança interna”, o estarmos perante uma “invasão” que obriga a encerrar fronteiras para proteção “dos nossos”, a defesa de extradições em massa, a aprovação de leis que pressupõem anulação da segunda nacionalidade ou o confisco de bens, e a tónica no “não podemos” receber mais invocados por comissários e chefes de Estado da União, não só não inflamam a comunicação social como colhem, mais ou menos silenciosamente, o apoio de grande parte da opinião pública tanto à esquerda como à direita.

Portanto, se nos dedicamos a comparar a retórica de Trump à de Hitler, talvez devêssemos perder alguns minutos a tentar perceber em que é que, no que toca a políticas e atitudes sobre refugiados, a União Europeia do século XXI se distingue da forma como o conjunto de países europeus tratou os refugiados durante as duas grandes guerras. E há, de facto, diferenças fundamentais entre esse período e o presente: o acesso a informação nunca foi tão grande – e o número de refugiados também não.

Deveria ser hoje mais fácil desmontar a retórica xenófoba, racista e populista que sustenta a atuação da União porque não podemos dizer que não sabemos. Temos fotos, vídeos, reportagens. Ouvimos as suas histórias e sabemos que têm fome, que têm frio, que dormem na rua, que nascem em tendas, que morrem no mar. Sabemos de onde vêm, sabemos como e sabemos porquê. Temos os números todos: quantos são, em que países estão, quantos morrem, como morrem. Sabemos quem bombardeia quem, onde, como e com quê. Sabemos quem persegue, executa e tortura, e sabemos quem compra e quem vende armas e petróleo. Sabemos tudo incluindo aquilo em que nós, países da União, somos diretamente responsáveis. E não só sabemos como temos supostamente a liberdade – que não existia em muitos países europeus da primeira metade do seculo XX – de fazer perguntas a quem aprova as medidas do nosso lado. Como é que é possível que não desmontemos a retórica xenófoba, racista e populista e que sejamos coniventes com ela?

  1. As medidas de segurança

Sabemos que as medidas “temporárias” de segurança interna servem para legitimar a discriminação e funcionam na prática como o castigo coletivo de determinadas minorias. Sabemos que isso agrava, em vez de resolver, tanto a situação interna como a situação no exterior: oprimindo e tornando vulneráveis aqueles que são sistematicamente discriminados por “medidas de segurança temporárias” – mas que são inocentes, que connosco publicamente condenam o terrorismo e que, além de tudo, partilham a religião da vasta maioria de vítimas do Daesh – estamos a contribuir para alimentar um sentimento de revolta dentro e fora das nossas fronteiras. A discriminação e a opressão facilitam o trabalho de quem recruta para grupos terroristas e aumenta, nos respetivos países e territórios, a popularidade de regimes e movimentos eclesiásticos e totalitários. Em contrapartida, é difícil demonstrar que as medidas de segurança temporárias sejam eficazes – os ataques de Paris, como ficou demonstrado, não se deveram à falta de medidas adicionais, mas à incapacidade de atuar com base na informação adquirida com as leis que já existiam. Se um ataque terrorista é, por definição, difícil de evitar, deveríamos então atuar no sentido de reduzir os sentimentos que levam à adesão ao terrorismo. Nada fragilizaria mais o ISIS (ou a Arábia Saudita) do que uma verdadeira política de Direitos Humanos europeia, começando pelo efetivo acolhimento de refugiados.

  1. A invasão Muçulmana

Também sabemos que a Europa não está a ser invadida – temos os números. Mesmo que a UE recebesse a totalidade dos refugiados Sírios (estimada em cerca de 5 milhões – e que por acaso não são todos muçulmanos) isso representaria um incremento de menos de 1% da população Europeia. Mesmo que a UE recebesse os cerca de 20 milhões de refugiados que existem no mundo (e que por acaso não são todos muçulmanos), isso representaria 4% da população Europeia. E, no entanto, dos mais de 1,3 milhões de pedidos de asilo em 2015, a Europa aceitou 292 mil – ou seja, menos do que a população que Portugal perdeu devido a migração económica desde a crise financeira internacional. Se dizemos que a Europa está a ser invadida por Muçulmanos, então teremos que dizer que Portugal iniciou a décima Cruzada.

  1. Não podemos receber mais

Sabemos que a contribuição Europeia para o acolhimento de refugiados é ínfima. Segundo as Nações Unidas, atravessamos a maior crise de refugiados documentada da Humanidade: são os países em vias de desenvolvimento que acolhem 80% dos refugiados. A população do Líbano (4,5 milhões) cresceu 25% com o fluxo de refugiados Sírios, a situação humanitária nos campos é mais do que miserável por falta de recursos e de meios – mas o Líbano continua a receber. Por contraste, em 2015, o Reino Unido (população de 64 milhões) aceitou 14 mil pedidos de asilo – vergonhosamente, a situação nos centros de acolhimento iniciais e o tratamento posterior têm vindo a ser sistematicamente denunciados por organizações humanitárias. O dinheiro e disponibilidade que aparentemente faltam a Cameron para receber mais e melhor, existe se for para pagar à Turquia o serviço de aceitar extradições ilegais. Isto não é falta de meios, é xenofobia pura.

  1. Temos que proteger “os nossos”

De todos os argumentos para justificar o encerramento de fronteiras e recusar a negociação de quotas de refugiados por país da União, o que mais apoio colhe na opinião pública são as várias versões de “Temos que proteger os nossos trabalhadores” (ou, “Primeiro temos que tratar dos nossos sem abrigo”, ou “dos nossos desempregados”, ou “dos nossos pobres”). A ideia de uma suposta proteção dos “nossos” é indissociável da ideia dos “nossos” contra “eles”. Esta ideia (nós contra eles) está na base do delírio histérico com que os apoiantes de Trump acolhem os seus apelos para “um total e completo encerramento da entrada de Muçulmanos nos Estados Unidos” – a única diferença é que, com Trump, o “eles” está claramente identificado e na União é cuidadosamente deixado de fora. Uma versão subtil do mesmo argumento esconde mas não elimina a sua lógica xenófoba e racista.

Mas se a xenofobia implícita na versão europeia choca, mais chocante ainda é sabermos que os “nossos” trabalhadores, desempregados e sem abrigo não são vítimas de políticas de migração abrangentes e respeitadoras do direito internacional, e ainda menos são vítimas da atual crise de refugiados. São, isso sim, vítimas da política económica de austeridade da União Europeia que os mesmos líderes europeus que tão carinhosamente nos querem “proteger” da invasão defenderam e continuam a defender e implementar. E são os que mais sofreram economica e socialmente com as políticas da União que, ao nível da população, mais se mobilizam em solidariedade – o povo Grego.

Tem-se dito e escrito que o sucesso da retórica de Donald Trump é consequência de uma opinião pública alimentada por canais como a Fox News. Falta dizer que a versão polida dessa mesma retórica na Europa é produto de uma opinião pública alimentada pela comunicação social europeia e pedir-lhe que faça o seu trabalho. Hollande limitou-se a polir a retórica xenófoba, racista e populista de Marine Le Pen, Cameron a de Nigel Farage. Na União, Donald Trump já está no poder, só que tem a pele menos cor de laranja e fala de forma menos boçal.

Amanhã

A votação na especialidade do orçamento de estado decidirá amanhã sobre o artigo 81º. É oportuno lembrar que antes de ser membro da UE e de subscrever a Convenção dos Direitos Fundamentais da União, já Portugal tinha subscrito a Convenção de Genebra e redigido uma Constituição em conformidade com esse compromisso.

Amanhã, os deputados à Assembleia da República Portuguesa devem honrar a Constituição e o Direito Internacional rejeitando o Artigo 81º.

Pelas mesmas razões, o governo Português tem a obrigação de se bater na Europa pela defesa da legalidade de quaisquer políticas adotadas no que diz respeito a refugiados, deixando claro que em Portugal, pelo menos, Donald Trump não está no poder.

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