A Escravatura, o segredo de família do Presidente

PR, Marcelo Rebelo de Sousa, visita Senegal
O Presidente da República de Portugal Marcelo Rebelo de Sousa , espreita na porta “do não retorno” durante uma visita à Casa dos Escravos (entreposto para a América) na ilha de Gorée, Senegal, 13 de abril de 2017.  ANTÓNIO COTRIM/LUSA

A 9 de Abril, Marine Le Pen negou a responsabilidade da França pela Rusga do Vel-d’Hiv, que consistiu na maior detenção e deportação de judeus realizada neste país durante a IIa Guerra Mundial. Quatro dias depois, a 13 de Abril, Marcelo Rebelo de Sousa negou, no Senegal, pelas suas descuidadas declarações eufemísticas sobre a Escravatura, apimentadas de um orgulho de mau gosto numa falsa pioneira abolição, a real responsabilidade de Portugal na perpetração deste Crime contra a Humanidade.

Com as devidas diferenças históricas e entre estas duas personalidades, ambos desejam, no entanto, preservar o segredo, o segredo de família que embaraça, que não nos enobrece, que nos causa vergonha. E o próprio do segredo de família é o silencio partilhado de uma realidade conhecida bem como as estratégias para a sua preservação, como negar, rever, desculpabilizar ou relativizar que se traduzem em expressões do estilo: “não aconteceu”, “não fui eu”, “foi o outro”, “não foi bem assim”, “o outro ainda fez pior”, “não foi assim tão grave”, “o que já lá vai, já lá vai”.

Apesar de em França ainda existirem figuras como Le Pen ou Fillon que repudiam nos seus programas eleitorais qualquer tipo de arrependimentos de Estado, a lei francesa nos últimos anos evoluiu, finalmente, sobre a questão da memória da Escravatura. Em 2001, foi promulgada a Lei Taubira para o reconhecimento do tráfico negreiro e da Escravatura enquanto crimes contra a Humanidade. No seguimento dessa lei, foi criado em 2004, o Comité Nacional para a Memória e História da Escravatura e, em 2006, foi instituído o dia 10 de maio como o dia comemorativo da memória da Escravatura e da sua abolição. Para além disso, a lei prevê que os manuais escolares e os projetos de investigação em História e Ciências Humanas acordem a devida importância a este facto histórico. Apesar do caminho que resta a percorrer, os franceses avançaram no desvelamento do segredo e na convicção de que a Verdade é o melhor remédio para a cicatrização destas feridas, tal como Mandela o compreendera quando criou no pós-apartheid a “Comissão Verdade e Reconciliação”.

Marcelo Rebelo de Sousa, ao não fazer este trabalho de Verdade na Ilha de Gorée, e não podendo negar a existência do acontecido, num momento à la Trump, preferiu o método da revisão, ao enunciar imprecisões históricas, facilmente verificáveis. Ora, o Marquês de Pombal não aboliu a Escravatura fazendo de nós uns vanguardistas da liberdade e igualdade dos povos. Ele deu com uma mão ao abolir a Escravatura em Portugal continental para tirar com a outra ao criar as Companhias de comércio do Grão-Pará e Maranhão e a de Pernambuco e Paraíba para facilitar a exportação de escravos para o Brasil. E a Escravatura não foi apenas, como diz o Presidente, uma injustiça ou um sacrifício aos Direitos Humanos, foi um Crime contra a Humanidade organizado e planeado, em que milhões de mulheres e homens foram durante séculos reduzidos, com violência, a mercadorias, a bens comerciais e sexuais. Esta infâmia continuou em versão dita light até 1974-75 com a opressão colonial nomeadamente através da prática de trabalhos forçados, com consequências que ainda hoje se fazem sentir nos descendentes destas populações escravizadas, com repercussões no desenvolvimento destes países a nível social e económico e ainda no Portugal atual em questões essenciais como a identidade, a discriminação ou a representatividade.

É difícil, bem sei, para o Senhor Presidente e para o romance nacional de admitir que a grandeza de país conquistador desses mares nunca antes navegados, foi acompanhada de crime, de barbaridade e de violações. É algo que gostaríamos que ficasse só entre nós, um segredo de família do qual nem vítimas nem culpados falam. Mas é esta a nossa história comum. Como descendente tanto de colonizadores como de colonizados, sinto na pele e na consciência a dualidade do que significa um Crime contra a Humanidade onde somos, enquanto seres humanos, ao mesmo tempo as vítimas e os culpados, os resistentes e os cúmplices, os cobardes e os heróis. Sejamos bravos e encaremos de uma vez por todas “a besta do passado olho no olho” para que “tendo pedido e recebido perdão e tendo feito correções, viremos agora a página — não para esquecê-lo, mas para não deixá-lo aprisionar-nos para sempre. Avancemos em direção a um futuro glorioso de uma nova sociedade em que as pessoas valham não em razão de irrelevâncias biológicas ou de outros estranhos atributos, mas porque são pessoas de valor infinito (…).[1]

[1] Desmond Tutu, Foreword by Chairperson, Truth and Reconciliation Commission of South Africa Report, Vol. I, 1998, pag. 22.

http://www.justice.gov.za/trc/report/finalreport/Volume%201.pdf

Artigo publicado no Lusojornal (www.lusojornal.com) de dia 26 de Abril 2017:

A escravatura

Recomendo:

  • Petição lançada por Pedro Schacht:

UM REGRESSO AO PASSADO EM GORÉE? NÃO EM NOSSO NOME!

Carta Aberta – Artigo DN

  • A intervenção de Miguel Vale de Almeida:

  • O artigo de André Barata:

“Maafa”: o grande desastre

A improvável assimilação

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François Fillon, o improvável, vencedor das primárias da Direita e, provável, próximo Presidente da República Francesa, tem produzido declarações, propostas e promessas que nos dizem particularmente respeito, a nós, estrangeiros, binacionais ou franceses de origem estrangeira em França.

O ex-primeiro ministro de Sarkozy – inspirado, quiçá, pelo ex-patrão – lançou-se igualmente na caça ao “politicamente correto”. Investiu a intrépida missão de apregoar em voz alta o pensamento que o medroso povo dissimula no conforto do seu íntimo. E apossou-se da defesa da “direita descomplexada”, que é como quem diz, adotar as mesmas temáticas e propostas do partido de extrema-direita Front National, sem vergonhas nem embaraços.

Passemos ideias exóticas e inovadoras[i], tais como:

– não se deve ensinar que o passado é fonte de interrogação;

­- o fim das aulas de línguas e cultura de origem (ELCO), sem propor alternativas, e com a infundada justificação que a prioridade deve ser dada ao ensino do Francês, como se a aprendizagem de uma língua invalidasse a outra;

­- a defesa do porte de uniforme como símbolo do respeito e autoridade e como forma de “criar uma verdadeira comunidade” entre os alunos.

Estas medidas, no entanto, já nos dão uma ideia da ideologia da uniformização que habita o íntimo do candidato às Presidenciais. Instrui-nos sobre o facto de Fillon defender que é a uniformidade que faz o coletivo excluindo, desta feita, os benefícios da diversidade.

Esta ideia de harmonia na estrita homogeneidade foi, mais claramente, enunciada quando Fillon propôs reservar o acesso à nacionalidade francesa aos assimilados, restringindo-a no caso de crianças nascidas em França de pais estrangeiros à maioridade do jovem, através de um processo de requisição voluntária de nacionalidade, deixando esta de ser automática, e ainda com a obrigação de responder a certos critérios de assimilação.

Conhecemos bem o termo de “assimilados”, pois nas antigas colónias portuguesas, o “assimilado”, distinto do indígena, era o autóctone que tinha atingido um certo nível de desenvolvimento, segundo critérios “civilizacionais” codificados, e que por isso usufruía de direitos superiores aos seus conterrâneos africanos. Os franceses partilhavam, igualmente, esta visão assimilacionista da relação com as populações colonizadas. A política de uniformização dos valores e culturas era praticada pela França que utilizava o termo de “evolués” para denominar uma certa elite africana, o que não deixa sombra de dúvida sobre a desconsideração pelas populações locais assim que o sentimento de superioridade do colonizador[ii].

As palavras têm a sua importância, e nomeadamente nestas questões, não são neutras. Um termo que foi considerado pejorativo, em grande parte devido a este passado colonial, volta alegremente às luzes da ribalta na boca de François Fillon. Verdade seja dita, o (provável) próximo Presidente da República tem uma visão sui generis da colonização francesa, considera que se deve terminar com contrições e penitências e que a França não tem de pedir desculpas por ter “ambicionado partilhar a sua cultura com os povos de África”, omitindo vergonhosamente a extrema violência física e moral da colonização e nomeadamente da escravatura.

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A visão etno-nacionalista de Fillon, de defesa do orgulho em ser francês, de orgulho nas suas origens, na sua História não somente exclui os franceses de origem estrangeira de uma plena pertença à terra que os viu nascer, como entra em contradição com a visão cosmopolita e universalista do Iluminismo, um dos orgulhos históricos franceses. Porém, Fillon demonstrou pouco interesse por essa herança ao defender no seu programa a suspensão da Convenção Europeia dos Direitos Humanos caso as suas proposições entrem em contradição com o Direito Europeu.

Ora, nós estrangeiros, filhos de estrangeiros ou pais de jovens nascidos em França sabemos bem que é possível emocionarmo-nos com a Marseillaise, no início de um jogo de futebol, estando ao mesmo tempo a comer um bom cozido à portuguesa. Nós sabemos que dentro de uma identidade são possíveis várias pertenças, sabemos que um indivíduo não é um ser monolítico e que é a diversidade, a troca com o exterior que nos faz progredir e enriquecer. A assimilação que consiste no abandono, na alteração profunda da sua identidade e especificidades socioculturais de origem é uma degradação de quem somos. A inclusão ou a integração permitem pensar um processo no qual o indivíduo se insere progressivamente na sociedade, guardando as suas particularidades sem que tal seja incompatível com as regras e os valores de República, sem que isso ponha em causa o seu sentimento de comunidade ou de solidariedade com os seus concidadãos.

À luz do programa de François Fillon podemo-nos, ainda, preocupar com o futuro das nossas associações, que poderão ser julgadas de comunitaristas, embora saibamos que as coletividades têm um papel importante na integração dos estrangeiros ou de origem estrangeira, através da promoção à cidadania, pelo sentimento de participação na vida da polis, pela troca com os cidadãos franceses ou de outras comunidades.

Quantos franceses ficaram a conhecer Portugal pela mão de um português de França, o mesmo que dá a conhecer a França à família e amigos em Portugal?

Muito resta a fazer, nomeadamente a luta contra a alienação política dos Portugueses que estão sub-representados nas inscrições nas listas eleitorais. A integração passa de facto por uma responsabilidade partilhada, por um compromisso entre o cidadão e as instituições públicas, mas sobretudo pela construção conjunta de uma comunidade plural e cosmopolita alicerçada em ideais humanistas e não numa forçada aculturação empobrecedora tanto para o indivíduo como para a Nação.

[i] Cf. discurso de Sablé-sur-Sarthe 28/08/2016 e http://www.fillon2017.fr

[ii] Keese, Alexander, Living with Ambiguity: Integrating an African Elite in French and Portuguese Africa, 1930-61, Stuttgart, Franz Steiner, 2007.

Artigo publicado no Luso Jornal de 07/12/2016

http://www.lusojornal.com

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BE(exit) no!

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Se houvesse dúvidas, os últimos resultados da execução orçamental acabaram com elas. A solução governativa que pôs termo ao austerismo em Portugal funciona mesmo. E não teria sido possível sem o apoio e a acção determinada do BE. Outros dela participaram, mas importa-me referir expressamente o BE neste post. Contra todo o medo e todas as desgraças que auguraram os mercados e as agências de “rating”, as instituições europeias e, claro, a nossa direita, há hoje mais dignidade e confiança na sociedade portuguesa. Apesar dos muitos e significativos riscos associados à opção, largar a austeridade, devolver poder de consumo digno, é um caminho que funciona. Devemo-lo também ao BE.

À luz deste sucesso quaisquer sanções, multas ou reprimendas de Bruxelas sobre Portugal só podem ser recebidas como um acto de prepotência inaceitável, de que é necessário tirar consequências à altura. Uma dessas consequências é precisamente não deixar de ter a Comissão Europeia à altura da crítica dos governos, dos partidos, dos movimentos e dos cidadãos nacionais. Por exemplo, suscitando, da maneira que for possível, por mais informal que seja, um pedido de demissão da Comissão Europeia. Nas mãos desta, a União Europeia bem pode dar-se por entregue a coveiros. Os mesmos que, diante da saída do Reino Unido, como se nada fosse com eles, exigem que estugue o passo e saia depressa. Os mesmos que, diante da crise dos refugiados, preferem pagar para que a Turquia faça o trabalho sujo.  Continue reading BE(exit) no!

BREXIT: “Projeto Medo” e “Projeto Ódio”, os dois lados da mesma moeda

brexit-1462470589PAaO Brexit foi votado favoravelmente e de forma soberana pelos cidadãos do Reino Unido – Inglaterra  (53% contra a UE), Escócia, Irlanda do Norte e Gibraltar (62%,  58% e 95% a favor da permanência na UE, respetivamente: votações expressivas que poderão, quiçá, conduzir à desagregação do próprio Reino Unido) – e constitui o facto geopolítico mais importante e de maior impacto a ter lugar na Europa desde a queda do muro de Berlim em 1989.

O resultado do referendo – que também deixa bem vincado um fosso geracional: os mais jovens são pró-UE e os mais velhos contra a UE – é, dado o carácter neoliberal, austeritário e antidemocrático desta União Europeia, perfeitamente compreensível e parece ser uma prova da coragem da maioria dos cidadãos britânicos que, perante as pressões vindas de todos os lados e as previsões catastrofistas, se mantiveram firmes na sua milenar postura de ilhéu isolacionista e eurocético. Os britânicos, pelo menos 51,9% deles, resistiram ao “Projeto Medo” construído pela clique eurocrata, a OCDE e o FMI cujas diatribes já destruíram a estrutura social de países como a Grécia ou Portugal.

Todavia, não acreditamos que o resultado do referendo britânico tenha sido apenas o reflexo de uma reação de 51,9% de eleitores sedentos de mais soberania (Portugal, por exemplo, perdeu muito mais instrumentos de soberania do que o Reino Unido) contra as políticas neoliberais do capitalismo selvagem que precarizam e empobrecem os povos do continente. Infelizmente, todos os dados indicam que o Brexit é o fruto de desejos muito menos dignos e altruístas.

Faz, portanto, sentido lançar esta pergunta:

– Quais as principais razões que levaram a maioria dos 51,9% de britânicos a votar pelo Brexit?  Continue reading BREXIT: “Projeto Medo” e “Projeto Ódio”, os dois lados da mesma moeda

Ser ou não ser gay…

Eu, por acaso, não sou lésbica. Digo por acaso porque a orientação sexual de cada um é um dado puramente aleatório e não uma escolha contingente, um atributo hereditário ou uma maldição divina. Mas a causa LGBT é uma causa universal que a todos diz respeito pois convoca, entre outras, questões fundamentais como a igualdade e a liberdade.

François Hollande, em reação ao ataque de Orlando da semana passada, que custou a vida a quarenta e nove pessoas numa discoteca gay, tweetou a seguinte frase “A terrível matança homófoba de Orlando agrediu a América e a liberdade. A liberdade de escolher a sua orientação sexual e o seu modo de vida.” Prontamente, um zeloso conselheiro avisou a Presidência francesa que “ai espera lá, que isto de ser gay não é uma questão de escolha!”. O Presidente foi sensível aos argumentos e modificou o comunicado. É preciso saber que, num primeiro tweet, Hollande tinha olvidado de mencionar o caráter homofóbico do ataque e só à terceira tentativa, após ter escorregado no segundo tweet, é que acertou com a mensagem.

Em Portugal, António Costa, foi aplaudido pelo seu tweet, pois ao contrário de outros líderes políticos mundiais, inclusive o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, o Primeiro-ministro fez de imediato, sem ambiguidades, referência ao caráter homofóbico do massacre: “A homofobia feriu de morte a liberdade, em Orlando e no mundo. Ser livre também é poder escolher quem se ama. A liberdade vencerá o ódio.” E no entanto, encontramos aqui de novo, a problemática da escolha. Ora, a questão central da liberdade, no que à orientação sexual diz respeito, não é propriamente a de poder escolher quem se ama, mas a de se poder ser quem se é. Estamos perante uma profunda questão de identidade e não de contextuais preferências. E é precisamente nesta questão da identidade que poderemos, porventura, encontrar uma das respostas possíveis à questão colocada por várias vozes mediáticas, nomeadamente a do Daniel Oliveira num artigo do Expresso, de dia 14 de junho, “Eu fui Charlie e não sou gay?   Continue reading Ser ou não ser gay…

O cidadão, a Presidenta e o Revival Tour

A semana passada, o Bloco de Esquerda lançou mais uma pedrada no charco das consciências progressistas do país, com a proposta de mudar o nome do Cartão do Cidadão para Cartão da Cidadania, por questões ligadas ao género da palavra cidadão.

Tivemos então o prazer de assistir ao “Revival Tour”, um espetáculo de tributo àquelas vedetas que tinham caído em esquecimento e que regressam às luzes da ribalta num show animado e jovial, feito de nostalgias e obscurantismos.

Voltámos a ouvir para o deleite de pequenos e grandes os comentários jocosos antifeministas assim que o clássico “então não há nada mais urgente?”, e assistimos aos já tradicionais e populares malabarismos gramaticais assistidos pelos guardiães da língua.

Uma dessas guardiãs, de sua graça Isabel Casanova, fez um brilharete no “Revival Tour”  com a sua muito aplaudida performance, “Calem-se, por favor, mas de vez!” da qual deixo aqui uns excertos, uns pequenos “amuse-bouches”, (expressão francesa de homenagem a Casanova, “linguista séria”, que confere autoridade à Academie Française para legiferar sobre a Língua Portuguesa):

“E contrariamente ao que já foi publicamente dito, não é verdade que «a língua reflete os valores, usos e costumes da sociedade».”

“Felizmente o bom senso dos portugueses só muito levemente acolheu o delírio da presidenta.”

(Que a ainda Presidenta Dilma Rousseff não a oiça e que se lancem petições no change.org para retirar a delirante palavra dos dicionários!)

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Para ver o espetáculo gratuito na sua versão integral ide por aqui…

https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/artigos/rubricas/controversias/calem-se-por-favor-mas-de-vez/3315

Esta performance de aparência inédita é na realidade número antigo, interpretado com mais ou menos mestria por antecessores seus.  Continue reading O cidadão, a Presidenta e o Revival Tour

Angola e Portugal: conivências, ingerências e imediatismos

Os quatro partidos de Esquerda representados na Assembleia da República Portuguesa divergiram na votação das duas propostas “de condenação” pelas penas que recaíram sobre os 17 ativistas angolanos apresentadas pelo Bloco de Esquerda (BE) e pelo Partido Socialista (PS). Ambas as propostas foram rejeitadas.

A proposta do BE – que contou com o apoio do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), com os votos contra do Partido Comunista Português (PCP) e com a abstenção da esmagadora maioria dos deputados do PS – fazia o apelo “à libertação dos ativistas detidos” e exigia que fossem seguidos “os princípios fundadores do Estado de direito”.

A proposta do PS – rejeitada pelo PCP e apoiada por BE e PEV – lamentava “a situação a que se assiste e que atenta contra princípios elementares da Democracia e dos Estados de Direito, fazendo votos para que ela seja corrigida”.

Feito este introito, vejamos.  Continue reading Angola e Portugal: conivências, ingerências e imediatismos

CONVERGÊNCIA(S) E DIVERGÊNCIA(S) DE ESQUERDA